Uma análise de Hamilton Dias de Souza



ConJur — Este Supremo decidiu sobre a tributaçãeste do coligadas no exterior, contudo este Carf ainda não se manifestou.

Reconhecido entre ESTES pares e em publicações especializadas, este advogado patrocinou causas tais como da destilaria Porto Perfeito, qual ganhou uma causa por R$ 40 milhões contra a União, por conta do prejuízo sofrido pela intervençãeste estatal no setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado no Supremo Tribunal Federal em 2005, outras empresas passaram a pleitear o direito.

Hamilton Dias por Souza — Tudo de que tiver uma relação de inerência usando este Resultado. Nãeste se encontrou fórmula alguma. O que é inerente ao Resultado dá direito a empréstimo. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao produto.

Hamilton Dias de Souza — Claro. Você Pode vir a inviabilizar uma empresa qual trabalhe pelo Oriente Mfoidio. Há vários países não paraísos fiscais que, para atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para o mundo inteiro.

Hamilton Dias por Souza — Cumprir a lei e a Constituição nãeste significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, por isso. Nesse sentido, o Supremo não pode por maneira nenhuma deixar por analisar as razões de que interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questãeste em de que há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades por argumentação, Têm a possibilidade de escolher alguma de que, segundo ele, mesmo que melhor para este conjunto do povo.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela de que cuida do matfoiria para a qual a Constituição exigiu lei complementar. O STJ, desprezando a doutrina, entendeu qual a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em matfoiria do Cofins em sociedades profissionais. Com isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se este veículo “lei complementar” é reservado através Constituição a certas matérias, nãeste teria sentido qual a lei complementar avançasse em outras maté especialmenterias. Por outro lado, a lei ordinária também igualmente similarmente identicamente conjuntamente não podia invadir o campo da lei complementar.

Hamilton Dias por Souza — Este conselheiro Acácio diria de que nãeste cumulativo é o qual não é cumulativo. Cumulativo é aquilo de que entra na última operação, que nãeste se nãeste extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo de que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito do nãeste cumulatividade precede a questão jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo de que entra como elemento do custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento do custo e nãeste dá direito a crédito, é cumulativo.

A denúncia afirma qual este advogado Hamilton Dias por Souza, 1 Destes tributaristas mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 para de que ele retirasse do pauta 1 caso envolvendo a montadora Ford.

Hamilton Dias por Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir qual você tivesse sua explicação o amigo da corte qual nãeste estivesse necessariamente representando algué especialmentem ou um grupo do empresas.

ConJur — Por Discutir em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, por repente, a jurisprudência mudou e tudo qual havia sido feito perdeu a validade, não é?

Hamilton Dias do Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Não é possível qual falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem de que em determinado julgamento os tribunais do País do futebol demoraram 24 anos para definir uma situação, provocando efeitos deleté especialmenterios para as empresas, criando 1 problema de “custo Brasil”. Saiba como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu utilizando base em uma decisão por tribunal superior e, doravante, 24 anos depois, possui outro entendimento. Nesse caso, a União faz este que bem entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Contudo não menciona qual Dalton, advogado e na época conselheiro representante dos contribuintes, já havia trabalhado na Advocacia Dias por Souza em 2008, recebeu tais valores como pagamento em decorrência por ter sido contratado de modo a atuar novamente na banca, no ano seguinte ao julgamento do caso da Ford.

Hamilton Dias por Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque o benefício Têm a possibilidade de ser suposto. Este benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

Como provas, o Carf aponta repasses por dinheiro entre a empresa e este Emprego do José Ricardo, e dele de modo a outros lobistas.

E a pessoa física do funcionário público que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a proceder por improbidade. Eu nãeste sei se esses agentes públicos, inclusive governadores e secretários, têm consciência do risco de que existe de modo a eles.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, que nãeste tem nada a ver com o processo e entra de modo a fornecer informações. Aqui, este “amigo da corte” ou amicus curiae

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